Conhecida como MEI, a Microempresa Individual é hoje um dos tipos de empresa que mais são abertos no Brasil. A praticidade de abrir um CNPJ pela internet, sem burocracia e sem precisar contratar alguém pra isso chama a atenção. Mas como nem tudo que reluz é ouro, desenvolvi esse artigo para te mostrar os detalhes desse processo e como ele pode se tornar complicado caso você não receba a orientação correta.
O primeiro passo é sim bem simples. Acessar o portal do Microempreendedor na internet www.portaldoempreendedor.gov.br e escolher a opção formalize-se. A partir daí o próprio sistema irá te direcionar para preencher dados pessoais e os dados da empresa, como a atividade que você quer exercer, endereço da empresa etc. Até aqui tudo tranquilo, bem fácil de se fazer e você que já abriu um MEI pra si mesmo (a) deve ter achado que a abertura acabou aí, masss ... não acabou.
Como esse processo até agora é bem fácil, existem gerentes de banco que abrem MEI para que você possa acessar uma linha de crédito ou pra te vender determinado produto, corretores de seguros que fazem o mesmo pra te oferecer algum benefício que uma pessoa jurídica tenha ao contratar certo tipo de seguro e vários outros exemplos.
O MEI deve ser legalizado também nas respectivas prefeituras municipais, e esse processo em alguns municípios já é online e se você tiver uma certa familiaridade com o sistema não enfrentará problemas para fazer esse serviço. Porém, cada cidade tem sua competência para decidir como são feitos os processos de empresas e nós brasileiros estamos acostumados com repartições públicas e suas grandes competências de não padronizar os serviços, não é mesmo? Se na sua cidade é tudo digital, uma maravilha, na cidade vizinha já pode não ser, e não sendo você vai se deparar com o monstro que alimentamos diariamente chamado BUROCRACIA.
Você está começando a empreender ou mesmo abriu um MEI apenas para recolher seu INSS, pagar mais barato no plano de saúde ou financiar seu carro com taxas menores? Então é bem fácil que não esteja acostumado a cumprir as exigências que a burocracia requer na abertura de todos os tipos de empresa, incluindo a MEI. E aí começam a te pedir documentos que você não conhece, preencher formulários que não conhece e por aí vai. Veja, minha intenção não é dizer que você não consegue fazer isso sozinho, que precisa de um contador para isso e sim alertar que talvez você não saiba que o processo completo passa por essas etapas.
Pesquise, procure saber como funciona a abertura e a manutenção de uma MEI antes mesmo de abrir para não ser pego de surpresa quando precisar emitir uma nota fiscal ou quando um fiscal chegar até seu estabelecimento e te pedir documentos que você simplesmente não sabia que precisaria ter. Se precisa de ajuda profissional para fazer o processo por você e te entregar tudo pronto só pra trabalhar e crescer seu negócio, você está no artigo certo.
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Muito bom e intuitivo o texto, porém é a pura verdade. Todos que conhecem como funcionam a legalizações dos MEIs sabem que não é só necessário se formalizar e sim ir até o fim do processo de legalização. Procure sempre um profissional da área devidamente habilitado.